A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece o Programa de Valorização e Promoção dos Produtos Amazônicos, visando estimular a comercialização sustentável de produtos da Amazônia Legal.
Benefícios do programa
A proposta oferece acesso facilitado a empréstimos e redução tributária para empresas e cooperativas participantes. O governo também fornecerá apoio para divulgação de marcas nacional e internacionalmente, além de conceder selo oficial de sustentabilidade.
O texto aprovado é substitutivo da relatora deputada Socorro Neri (PP-AC) ao PL 6153/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A modificação ampliou os beneficiários para incluir cooperativas e pequenos negócios de indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Requisitos para participação
Para integrar o programa, as organizações devem cumprir três obrigações principais: garantir rastreabilidade dos produtos identificando as comunidades fornecedoras; praticar comércio justo com remuneração adequada aos produtores; e respeitar direitos culturais, vedando uso não autorizado de grafismos e saberes tradicionais.
Certificação simplificada
O projeto prevê mecanismos simplificados para comprovação da origem amazônica, permitindo que declarações das próprias comunidades produtoras sejam aceitas para adesão ao programa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado.