A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1519/24, originário do Senado, que estabelece ações obrigatórias das instituições de ensino superior para facilitar o acesso e a permanência de pessoas idosas em cursos de graduação.
Alteração no Estatuto da Pessoa Idosa
O projeto, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias (CE), modifica o Estatuto da Pessoa Idosa para determinar que universidades e faculdades desenvolvam programas específicos de incentivo ao ingresso dessa população no ensino superior.
Justificativa demográfica
O deputado Professor Alcides (PSDB-GO), relator da proposta, destacou que a medida está alinhada com a defesa dos direitos educacionais da pessoa idosa. A ex-senadora fundamentou a proposta citando dados do Censo Demográfico de 2022, que aponta 32 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Caso os deputados modifiquem o texto, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação. A medida representa um avanço na inclusão educacional de uma parcela crescente da população brasileira.