A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A medida condiciona repasses de recursos públicos federais ao cumprimento dessa exigência social.
Reserva obrigatória de vagas
O Projeto de Lei 1313/24 determina que clubes e entidades esportivas reservem no mínimo 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para jovens de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta altera a Lei Geral do Esporte.
Esporte como inclusão social
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) enfatizou o potencial da medida para ampliar oportunidades de desenvolvimento social, emocional e econômico. "Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda", declarou a parlamentar.
Impacto orçamentário neutro
A análise técnica confirmou que a proposta não aumenta gastos públicos, estabelecendo apenas nova regra para distribuição de recursos já existentes. O projeto, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), tramitou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.
Próximos passos
O texto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.