A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece obrigatoriedade para municípios manterem quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável em suas frotas de transporte público, garantindo pelo menos uma unidade por cidade.
Caráter Pedagógico da Medida
O relator da proposta, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), enfatizou que "a medida tem caráter pedagógico e constitui um ponto de partida concreto para a difusão de novas tecnologias e para a sensibilização de gestores públicos sobre a viabilidade de alternativas limpas".
Alteração na Política Nacional
O Projeto de Lei 11084/18, de autoria do ex-deputado Beto Rosado (RN), propõe incluir essa obrigatoriedade na legislação que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Tramitação
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.