A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para capacitar professores do ensino básico no atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas.
Abrangência da Formação
O projeto amplia o escopo original e contempla estudantes com transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. A capacitação incluirá características desses estudantes, práticas pedagógicas inclusivas, comunicação alternativa, legislação educacional e direitos das pessoas com deficiência, além da relação entre escola, família e inclusão social.
Execução e Financiamento
União, Estados, Distrito Federal e Municípios executarão as ações conjuntamente, respeitando a autonomia de cada ente. A capacitação poderá ser oferecida por universidades públicas, institutos federais, centros de formação de professores ou entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo MEC.
Os recursos virão do Fundeb, programas federais, verbas estaduais e municipais, além de emendas parlamentares.
Tramitação
A relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2163/25, da deputada Carla Dickson (União-RN), que originalmente tratava apenas de alunos com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado.