A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de amálgamas de mercúrio em tratamentos dentários para grupos considerados de risco. A medida também estabelece prazo até 2030 para eliminação completa do material na odontologia brasileira.
Grupos protegidos pela nova legislação
O projeto veda imediatamente procedimentos dentários com amálgamas de mercúrio em grávidas, mulheres que amamentam ou em idade fértil, crianças e adolescentes menores de 15 anos, pessoas com doenças neurológicas ou renais, e indivíduos com exposição prolongada ao mercúrio.
Compromisso internacional e eliminação gradual
A medida alinha o Brasil à Convenção de Minamata, acordo global assumido pelo país em 2013 para proteger a saúde e o meio ambiente dos efeitos do mercúrio. Os serviços odontológicos deverão elaborar um Plano de Eliminação Gradual, incluindo cronograma até 2030 e contrato com empresas licenciadas para descarte adequado.
Exceções e cuidados especiais
O texto permite exceções temporárias por até cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que adotados cuidados rigorosos como avaliação da quantidade de mercúrio no paciente, verificação de doenças pré-existentes e uso de equipamentos de proteção adequados.
Segundo a relatora Ana Paula Lima (PT-SC), cerca de 98% das restaurações dentárias no Brasil já são realizadas sem esse material. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e Senado.