A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que elimina a exigência de visto para turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos visitarem o Brasil. A medida anula os efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, que havia reintroduzido essa obrigatoriedade.
Impacto Econômico Positivo
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), relator do projeto, destacou que a política de isenção de vistos, vigente entre junho de 2019 e março de 2020, gerou resultados expressivos para a economia brasileira. Segundo dados apresentados pelo parlamentar, a medida atraiu 80 mil visitantes adicionais e injetou R$ 328 milhões na economia nacional.
"Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas", afirmou van Hattem, criticando a decisão de reintroduzir os vistos sem estudos de impacto adequados.
Reciprocidade Diplomática em Questão
A exigência de visto para cidadãos desses países voltou a valer em 10 de abril de 2024, seguindo o princípio da reciprocidade diplomática, já que Austrália, Canadá e Estados Unidos mantêm a exigência de visto para brasileiros. No entanto, o relator argumentou que a reciprocidade não é obrigatória pela Lei de Migração.
Próximos Passos
O projeto, que teve origem no Senado, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Vale destacar que o Japão, inicialmente incluído na proposta, já possui acordo bilateral de isenção de vistos firmado em agosto de 2023.
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