A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que estabelece o "Fator Amazônico" para ampliar os repasses federais de saúde destinados à região Norte. A medida visa compensar os elevados custos operacionais do atendimento médico em áreas remotas, onde o acesso depende exclusivamente de transporte fluvial e aéreo.
Detalhes da Proposta Aprovada
O substitutivo da relatora Socorro Neri (PP-AC) ao Projeto de Lei Complementar 49/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), estabelece critérios específicos para o cálculo dos recursos adicionais. O texto considera fatores como extensão territorial, dispersão populacional e ausência de infraestrutura rodoviária adequada.
"Foram incorporados elementos territoriais, logísticos, populacionais, socioeconômicos e epidemiológicos que compõem o Fator Amazônico. Isso confere maior objetividade à norma e orienta a regulamentação futura pelo Executivo", explicou a relatora.
Beneficiários e Critérios de Revisão
A proposta prioriza o atendimento a povos indígenas, comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais em locais de difícil acesso. O projeto também prevê revisão quadrienal dos critérios, garantindo que os valores permaneçam alinhados com a realidade regional.
A metodologia de cálculo será pública e fundamentada em estudos técnicos, assegurando transparência na aplicação dos recursos. A medida altera a Lei Complementar 141/12, que estabelece investimentos mínimos em saúde pública por ente federativo.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.