A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia nacionalmente o alcance do Fundo Garantia-Safra e do Benefício Garantia-Safra, mecanismos de proteção aos agricultores familiares.
Benefício restrito ao Nordeste
Atualmente, o programa criado pela Lei do Seguro-Safra beneficia apenas produtores rurais da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício apoia agricultores que perdem pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido a secas ou chuvas excessivas.
Justificativa para expansão nacional
A relatora deputada Yandra Moura (União-SE) defendeu a aprovação destacando que "a expansão do benefício garantiria segurança alimentar para todo o país, pois quebras de safra têm impacto direto nos preços dos alimentos".
O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), argumentou que centenas de municípios com agricultura familiar permanecem desprotegidos, lembrando que "a estiagem e o excesso hídrico não estão restritos à área de atuação da Sudene".
Próximas etapas
O Projeto de Lei 289/19 tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.