A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização de avaliação pré-operatória para pacientes que se submeterão a procedimentos estéticos invasivos e agressivos.
Substitutivo amplia proteção ao paciente
O texto aprovado é um substitutivo da relatora deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 2329/24, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). A relatora reformulou a proposta original para suprir lacunas sobre quando os exames seriam necessários.
Segundo Ana Paula Lima, o projeto inicial apenas previa exames pré-operatórios sem especificar os casos de aplicação. "Considerando a relevância do tema, elaborei texto alternativo para suprir essas lacunas", explicou a deputada.
Requisitos da avaliação clínica
O substitutivo define que será obrigatória avaliação clínica prévia para procedimentos estéticos invasivos - aqueles que envolvem retirada, perda ou destruição de tecidos da derme ou hipoderme. O relatório da avaliação deve conter identificação do paciente, descrição dos procedimentos, riscos considerando o estado de saúde, resultados de exames subsidiários e conclusão sobre a viabilidade do procedimento.
Para pacientes aptos, o relatório deve informar ainda a estrutura física e equipe necessárias, orientações e cuidados específicos, além da validade do documento, limitada a seis meses. A realização de procedimentos em desacordo com as novas regras será considerada infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei de Infrações à Legislação Sanitária.
Próxima etapa
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre tramitação de projetos.