A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece uma estratégia nacional para atender pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, especialmente no ambiente digital.
Rede integrada de apoio
O texto prevê uma rede de apoio entre diferentes áreas do governo para enfrentar os impactos sociais e de saúde decorrentes da ludopatia – transtorno comportamental que impede o controle do impulso de jogar.
A estratégia assegura acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e social para os indivíduos e seus familiares, além de grupos de apoio baseados na experiência vivida para aumentar a adesão ao tratamento.
Proteção especial para menores
Entre as medidas previstas estão campanhas públicas e materiais didáticos com foco especial na proteção de crianças e adolescentes, cooperação com operadoras de apostas para detectar comportamentos de risco e prioridade em atendimentos emergenciais relacionados a agravos causados pelas apostas.
Mudanças no projeto original
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
Uma das principais alterações foi transformar o "Programa Nacional" original em uma Estratégia Nacional de Atenção Integral. Segundo Feghali, o termo "estratégia" oferece maior flexibilidade na gestão pública, evitando estruturas administrativas rígidas.
"O projeto enfrenta um tema urgente e sensível para a saúde pública, pois trata das consequências prejudiciais da prática de jogos e apostas, fenômeno potencializado pela facilidade do ambiente digital", disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.