A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece estabilidade provisória no emprego para trabalhadores que realizam doação de órgãos ou tecidos. A medida visa proteger profissionais durante o período de recuperação pós-doação.
Período de Proteção no Emprego
Segundo o texto aprovado, a estabilidade se estende desde o momento da doação até quatro meses após o retorno às atividades laborais. Durante este período, o trabalhador não poderá ser demitido, exceto em casos de falta disciplinar grave ou motivos técnicos e financeiros justificados.
Limitações da Proposta
A relatora deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) incluiu emenda que restringe o benefício apenas às doações previstas na Lei de Transplante de Órgãos. Doações simples como sangue, esperma ou óvulo foram excluídas devido ao curto período de recuperação necessário.
Incentivo às Doações
Para a relatora, a medida funcionará como estímulo para aumentar o número de doadores. "A proposta cria um estímulo ao trabalhador que pretende doar órgão ou tecido e teme pelo seu emprego, considerando o longo tempo de recuperação necessário", explicou Geovania de Sá.
Próximas Etapas
O Projeto de Lei 4542/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, precisará passar pelo Senado para se tornar lei.