A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 4459/24, que estabelece diretrizes específicas para a educação ambiental nas escolas da região Norte do Brasil.
Currículo adaptado às necessidades amazônicas
O projeto, apresentado pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), propõe a inclusão de conteúdos específicos no currículo escolar, como gestão sustentável da água, conservação de recursos hídricos e biodiversidade, além de ações de preservação ambiental focadas nas características da região amazônica.
A proposta altera a Lei de Educação Ambiental, argumentando que a legislação atual, embora preveja a educação ambiental em todos os níveis de ensino, não contempla adequadamente as particularidades da região que abriga a maior parte da floresta amazônica.
Reconhecimento das particularidades regionais
A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), destacou que "a aplicação genérica das disposições atuais não atende às especificidades da região Norte". Segundo ela, a Amazônia enfrenta desafios ambientais singulares que exigem abordagens educacionais contextualizadas.
"O projeto não representa mera redundância legislativa, mas sim um aperfeiçoamento necessário que reconhece as particularidades regionais e garante que a educação ambiental no Norte seja obrigatoriamente adaptada aos contextos locais", afirmou a parlamentar.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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