A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora das paradas convencionais de ônibus durante o período noturno. A medida visa aumentar a segurança desses grupos vulneráveis no transporte público.
Justificativa da Proposta
O relator Diego Andrade (PSD-MG) destacou que "esta proposta representa avanço significativo na garantia de segurança e acessibilidade no transporte coletivo". A iniciativa altera a Lei do Atendimento Prioritário para contemplar essa nova modalidade de proteção.
Segundo a autora, senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), o uso do transporte coletivo noturno pode representar riscos elevados, especialmente para populações mais vulneráveis. "Diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos convencionais", explicou a parlamentar.
Ampliação das Políticas de Segurança
O projeto também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinando que estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam políticas específicas para aumentar a segurança no transporte público intermunicipal e interestadual, com foco especial no período noturno.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.