A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que reconhece imóveis rurais com até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária para subsistência ou comercialização.
Benefícios previstos na proposta
O relator deputado Coronel Meira (PL-PE) destacou que o texto estabelece base legal para que pequenas propriedades sejam contempladas em programas de apoio rural. A proposta determina que essas propriedades terão direito a acesso facilitado a crédito específico, isenção de taxas municipais relacionadas à atividade rural e programas de capacitação técnica de órgãos federais e estaduais.
Importância da agricultura familiar
O autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), enfatizou que "a definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta exige regulamentação posterior para definir os critérios específicos de aplicação dos benefícios.