A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6106/23, originário do Senado, que autoriza a formação de redes entre concessionárias de rádio e televisão. A medida revoga dispositivo do Decreto-Lei 236/67 que atualmente proíbe essa prática no país.
Modernização do marco regulatório
O relator da proposta, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), defendeu a aprovação do texto argumentando que "a realidade atual dos meios de comunicação torna imperiosa a necessidade de revisão do normativo vigente". A justificativa aponta para mudanças significativas no cenário das comunicações brasileiras.
Cenário digital transforma comunicação
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, destacou que a restrição não se justifica mais diante do atual panorama das comunicações. Segundo ele, "rádio e TVs progressivamente cedem espaço para sites de compartilhamento de vídeos, redes sociais e serviços de streaming", onde cada usuário decide livremente o conteúdo consumido.
Proteção constitucional mantida
Para o parlamentar, a vedação constitucional à formação de monopólios e oligopólios no setor é suficiente para garantir diversidade e multiplicidade das fontes de informação, adequando-se à realidade atual do mercado de comunicação.
Tramitação em andamento
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para aprovação final na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.