A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Imóveis Urbanos Tombados. A medida visa promover a revitalização de fachadas de imóveis históricos por meio de linhas de crédito específicas.
Restrição a imóveis tombados pelo Iphan
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao Projeto de Lei 1037/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Considerando o cenário fiscal atual, Rocha restringiu o benefício aos imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
"As intervenções necessárias são geralmente custosas", justificou o relator no parecer, explicando a necessidade de delimitar o escopo da política pública.
Linhas de crédito em bancos oficiais
A proposta prevê a criação de linhas de crédito específicas nos bancos oficiais, destinadas tanto a proprietários pessoa física quanto a órgãos públicos subnacionais que possuam imóveis em áreas urbanas necessitando de reformas. As obras deverão seguir padrões estéticos e técnicos definidos por órgãos competentes, com fiscalização dos bancos financiadores e órgãos municipais.
Próxima tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
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