A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura o direito ao uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para estudantes com dificuldades de comunicação por fala, escrita ou gestos.
O que é a Comunicação Aumentativa e Alternativa
A proposta, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), define a CAA como um conjunto de estratégias destinadas a complementar ou substituir a fala tradicional. Entre os recursos estão cartões ilustrativos, sistemas de troca de figuras e fala sinalizada.
Aprovação e próximos passos
A relatora Franciane Bayer (Republicanos-RS) destacou a importância da medida para a educação inclusiva. "É um significativo avanço na legislação nacional", afirmou a parlamentar ao recomendar a aprovação.
O texto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Impacto na educação inclusiva
Segundo Maria Rosas, a iniciativa fortalece o acesso, permanência e aprendizado de estudantes que necessitam de apoio adicional para comunicação, promovendo uma escola mais diversa e inclusiva.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.