A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 649/25, que obriga operadoras de planos de saúde a cobrir urgências médicas relacionadas à gestação, mesmo quando a modalidade contratada não inclui atendimento obstétrico.
Proteção às gestantes em emergência
A proposta da deputada Rosangela Moro (União-SP) altera a Lei dos Planos de Saúde para corrigir distorções que permitem negativas de atendimento. A relatora Gisela Simona (União-MT) destacou que a medida "fortalece a proteção do consumidor em condição de vulnerabilidade agravada, notadamente as mulheres em situação de emergência obstétrica".
Justificativa da proposta
Segundo a relatora, embora a legislação atual já preveja cobertura compulsória em emergências, a falta de clareza permite que operadoras neguem atendimento quando o plano não possui cobertura obstétrica específica. A nova redação busca eliminar essa brecha interpretativa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguindo para sanção presidencial.
A medida representa um avanço na proteção dos direitos das gestantes e fortalece a regulamentação do setor de saúde suplementar no país.