A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Recicla e Cash, iniciativa que institui sistema de cashback para consumidores que realizarem destinação correta de resíduos recicláveis, oferecendo descontos nas faturas de energia elétrica e água.
Como funcionará o programa
O texto aprovado é relatoria do deputado Cobalchini (MDB-SC) para o Projeto de Lei 223/25, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Segundo o relator, a proposta cria política pública envolvendo responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social, beneficiando especialmente famílias de baixa renda.
Pelo projeto, o cidadão deverá se cadastrar em plataforma digital e entregar resíduos em pontos de coleta credenciados. O material será pesado e convertido em pontuação para desconto nas contas de serviços escolhidas pelo usuário.
Mudanças no texto original
Cobalchini promoveu ajustes na lista de materiais recicláveis, incluindo coleta de óleos e gorduras residuais, mas excluindo resíduos eletrônicos e baterias. O relator justificou que o setor eletrônico já possui obrigatoriedade legal de implementar sistemas de logística reversa.
O substitutivo também proíbe imposição de ônus financeiro às concessionárias de energia e água sem devida compensação pela operacionalização da iniciativa.
Gestão e próximos passos
O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelas agências reguladoras Aneel e ANA. Regulamentação posterior definirá valores dos créditos e critérios de adesão. A proposta prevê participação de prefeituras no cadastramento de catadores e cooperativas, que terão prioridade na gestão dos materiais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e Senado.