A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4068/25, que institui um cadastro nacional de torcedores violentos e estabelece restrições para o acesso desses indivíduos a eventos esportivos no país.
Combate à violência nos estádios
A proposta do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) visa reduzir confrontos entre torcidas organizadas que têm resultado em brigas generalizadas, ferimentos e até mortes nos estádios e arredores. O relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) destacou que a medida contribuirá para ambientes mais seguros ao facilitar a identificação de infratores.
Critérios para inclusão no cadastro
O torcedor será incluído no cadastro mediante condenação judicial final por crimes como violência, racismo, agressão a autoridades e vandalismo cometidos em eventos esportivos. Também serão cadastrados aqueles punidos administrativamente com proibição de acesso, integrantes de grupos envolvidos em atos ilícitos e pessoas com ordem judicial de afastamento de estádios.
Prazos de permanência
Os prazos variam conforme a gravidade: até dois anos para infrações leves, podendo chegar a dez anos em casos de reincidência. A medida complementa instrumentos existentes e fortalece a integração entre órgãos de segurança pública e organizadores de eventos esportivos.
Tramitação
Já aprovado pelas comissões do Esporte e de Segurança Pública, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Para se tornar lei, necessita aprovação no Senado e sanção presidencial.