A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Cadastro Nacional de Combate à Violência contra Vulneráveis. A medida visa centralizar informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos contra grupos em situação de vulnerabilidade.
Ampliação do Projeto Original
Por recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada versão modificada do Projeto de Lei 828/24, de autoria do deputado Victor Linhalis (Pode-ES). O substitutivo ampliou significativamente o alcance da proposta inicial, expandindo as categorias de crimes e pessoas protegidas.
"A difusão da informação visa prevenir novos casos de violência e abuso, promovendo um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de crianças e adolescentes", destacou Laura Carneiro durante a votação.
Definição de Pessoas Vulneráveis
O texto aprovado estabelece como vulneráveis: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência que tenham limitações na autonomia, além de doentes, pessoas sedadas, desalojadas, desabrigadas, refugiadas e outras sem autonomia plena enquanto estiverem nessas condições.
Acesso e Proteção de Dados
A consulta ao cadastro será permitida a responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que cuidem de pessoas vulneráveis. O sistema respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo privacidade dos registrados, exceto quando necessário para proteção dos vulneráveis.
O cadastro será iniciado com dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.