A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1215/25, que institui o Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais no Brasil. A iniciativa oferecerá serviços gratuitos de interpretação para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e turistas estrangeiros.
Coordenação interministerial
O projeto será coordenado pelo Ministério do Turismo, em colaboração com o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta prevê a participação de outras entidades competentes na gestão do banco de dados.
Serviços presenciais e digitais
O banco oferecerá interpretação tanto presencial quanto por meio de plataformas digitais, incluindo serviços remotos por videoconferência. Essa modalidade facilitará o acesso em regiões de difícil alcance geográfico, ampliando a cobertura nacional do serviço.
Modelo de contratação flexível
A relatora Silvia Cristina (PP-RO) destacou que os ministérios não farão contratação direta dos profissionais, atuando apenas na organização e manutenção da plataforma. "O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas", explicou a deputada.
Tramitação
O projeto de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.