A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a instalação de avisos sobre os cuidados no uso de lareiras em hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada.
Medida de Segurança Preventiva
O Projeto de Lei 5114/23 estabelece que estabelecimentos turísticos devem instalar avisos claros e ostensivos, em português e inglês, sobre o uso seguro de lareiras sem chaminé ou sistema de exaustão.
Os avisos deverão informar que as lareiras só podem ser utilizadas com janelas abertas, garantindo ventilação adequada do ambiente e prevenindo acidentes por intoxicação.
Justificativa da Proposta
A relatora deputada Simone Marquetto (MDB-SP) destacou que "práticas consideradas básicas pelos habitantes locais não necessariamente serão de conhecimento de quem vem de fora". O autor Jonas Donizette (PSB-SP) enfatizou que a medida "contribuirá para que muitas vidas sejam poupadas".
A proposta foi motivada por acidente fatal ocorrido em Monte Verde (MG) em agosto de 2023, quando um casal morreu por intoxicação em chalé com lareira. O uso desses equipamentos é comum em regiões turísticas do Sul, Minas Gerais e São Paulo durante o inverno.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, precisará passar pelo Senado para se tornar lei.