A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia o suporte psicossocial no Brasil. O Projeto de Lei 4840/23 estende as garantias de assistência psicossocial para familiares e pessoas próximas de indivíduos em sofrimento psíquico agudo ou crônico.
Ampliação do Atendimento Telefônico
A proposta do deputado Fábio Teruel (MDB-SP) inclui familiares e pessoas próximas entre os destinatários do atendimento telefônico gratuito e sigiloso. O projeto modifica a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, expandindo seu alcance além das vítimas diretas.
Justificativa da Relatora
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto, destacou a importância do cuidado expandido. "O grupo familiar é aquele que mais sofre com as consequências prolongadas do ato", afirmou a parlamentar, defendendo estratégias nacionais de prevenção que incluam detecção precoce e tratamento ampliado.
Tramitação
Após aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, necessita aprovação de deputados e senadores.