A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto que melhora as condições de trabalho de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em regiões de difícil acesso da Amazônia Legal.
Garantia de Suporte Logístico
O texto substitutivo da deputada Socorro Neri (PP-AC) ao PL 3247/25 garante fornecimento de embarcações e combustível para esses profissionais atenderem populações isoladas. A proposta altera a Lei Ruth Brilhante (Lei 11.350/06) para assegurar suporte necessário ao trabalho em comunidades remotas.
Inovações Tecnológicas
Além do apoio logístico original proposto pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), o substitutivo inclui suporte tecnológico e uso de ferramentas de telessaúde. Os agentes também deverão atuar na prevenção de doenças relacionadas ao clima, qualidade da água e manejo de resíduos, integrando-se à Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
Desafios da Amazônia Legal
Socorro Neri destacou que serviços básicos como vacinação e pré-natal dependem de viagens de barco que podem durar dias. "Barreiras como longas distâncias, ausência de malha viária, cheias e vazantes operam como filtros que negam a universalidade do SUS a povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos", declarou a relatora.
Próximas Etapas
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado antes de se tornar lei.