A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece concessão de incentivo financeiro a atletas de baixa renda para custear taxas de inscrição e outros gastos relacionados à participação em competições esportivas.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), para o Projeto de Lei 4375/24, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). A proposta inicial previa isenção total de custos para atletas de baixa renda.
"A isenção de taxas de inscrição em competições parece colidir com o princípio da livre iniciativa e pode confrontar com o princípio da autonomia das entidades desportivas, ambos previstos na Constituição", justificou o relator.
Financiamento pelo Fundo Nacional do Esporte
A versão de Charles Fernandes modifica a Lei Geral do Esporte, permitindo que taxas e custos em competições esportivas para atletas de baixa renda sejam financiados pelo Fundo Nacional do Esporte. A medida ainda necessitará de regulamentação posterior.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.