A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia significativamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta permite que pessoas com deficiência e autistas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo tenham direito ao benefício.
Mudança no critério de renda
Atualmente, apenas pessoas com deficiência cuja renda familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo podem acessar o BPC. O novo texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), quadruplica esse limite, reconhecendo as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.
"Sabemos que as famílias de pessoas com deficiência suportam um pesado ônus financeiro decorrente dos tratamentos e cuidados que a deficiência impõe", justificou a relatora ao defender a ampliação.
Impacto social e fiscal
Dados de fevereiro de 2025 mostram que 3,57 milhões de pessoas com deficiência já recebem o BPC. Com mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, a mudança pode beneficiar milhares de famílias que hoje ficam excluídas do programa por superarem o limite atual.
A relatora reconheceu a necessidade de equilibrar a proteção social com a responsabilidade fiscal, considerando "os esforços do país para reequilibrar as contas públicas".
Próximos passos
O Projeto de Lei 254/23 tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
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