A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou importantes mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), expandindo significativamente o acesso ao auxílio para pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Ampliação do critério de renda
A principal alteração eleva o limite de renda familiar per capita de um quarto para meio salário mínimo. Esta mudança representa um avanço considerável para famílias em situação de pobreza que anteriormente ficavam excluídas do benefício por ultrapassarem o limite anterior, mesmo vivendo em condições precárias.
Dedução para famílias com múltiplos beneficiários
O projeto também estabelece a possibilidade de deduzir até um salário mínimo do cálculo da renda familiar quando houver mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma residência. Atualmente, o valor do BPC recebido por um membro da família é computado integralmente na renda, frequentemente impedindo que outros familiares elegíveis tenham acesso ao benefício.
Avaliações por videoconferência
Outra inovação significativa é a autorização para realização de avaliações sociais e médicas através de videoconferência. A medida será aplicada quando a equipe técnica, composta por assistentes sociais e médicos peritos, considerar o formato adequado e necessário para cada caso específico.
O relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que "o texto consolida as inovações principais, ampliando o alcance do BPC e reforçando os mecanismos de proteção às pessoas idosas e com deficiência, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social".
A proposta, baseada no Projeto de Lei 1624/22 do deputado Ivan Valente (Psol-SP), ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.