A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A medida inclui as bacias hidrográficas do rio Taquari, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e do rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo.
Substitutivo amplia escopo original
O relator deputado Samuel Viana (Republicanos-MG) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4793/20, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que originalmente contemplava apenas a bacia do rio Taquari. A inclusão da bacia do rio Doce foi justificada pela necessidade de desenvolvimento sustentável em regiões ambientalmente sensíveis.
Impactos ambientais motivam decisão
Samuel Viana destacou que a região do rio Doce foi severamente impactada por desastres socioambientais, especialmente o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015. Quanto ao rio Taquari, o relator enfatizou seu papel fundamental nas funções ecológicas do Pantanal e a necessidade de combater o assoreamento causado pela expansão inadequada do uso do solo.
Revitalização e desenvolvimento sustentável
A Codevasf utilizará sua experiência técnica em projetos de revitalização hidroambiental, infraestrutura produtiva e inclusão social para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável nas novas bacias. O projeto altera a Lei 6.088/74, que criou a companhia originalmente para atuar no Vale do São Francisco.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, retornará ao Senado para nova apreciação antes da sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.