A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece adicional salarial para professores da educação básica pública que atendem estudantes com deficiência.
Adicional Nacional de Inclusão Educacional
O Projeto de Lei 4622/25 cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), destinado a valorizar docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), salas de recursos multifuncionais e como professores de apoio e mediadores.
Segundo o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, o objetivo é reconhecer o esforço adicional exigido desses profissionais na educação inclusiva.
Valores do Adicional
O texto aprovado estabelece valores mínimos de 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão e 15% para atuação no AEE. Estados e municípios podem adotar percentuais maiores, respeitando os pisos nacionais.
A relatora Andreia Siqueira (MDB-PA) destacou que "dar aulas para alunos com deficiência envolve flexibilização pedagógica, avaliação contínua e preocupação com suporte necessário, exigindo esforço adicional".
Requisitos e Próximos Passos
Para receber o Anie, o professor deve comprovar habilitação compatível, como licenciatura, especialização ou formação específica. O adicional será pago proporcionalmente também aos professores de classes comuns com alunos com deficiência.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.