A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa idosa recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável para o exercício de direitos ligados ao esporte, lazer e serviços compatíveis com sua condição.
Substitutivo altera Estatuto da Pessoa Idosa
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 7104/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Em vez de criar nova legislação, o relator propôs incluir as medidas no Estatuto da Pessoa Idosa.
"A proposta trata de uma questão relevante: as dificuldades concretas que muitas pessoas idosas ainda enfrentam para acessar atividades esportivas em condições adequadas às suas necessidades", afirmou Saulo Pedroso no parecer aprovado.
Estabelecimentos devem garantir acessibilidade
O substitutivo aprovado determina que estabelecimentos públicos e privados assegurem, sempre que necessário, recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável para garantir direitos às pessoas idosas. Segundo Amom Mandel, autor da proposta original, o objetivo é combater barreiras que dificultam o acesso das pessoas idosas ao esporte.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.