A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o direito a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência através do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta modifica a Lei Brasileira de Inclusão.
Aprovação do substitutivo
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4326/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Flexibilidade na gestão
"O substitutivo evita excessivo detalhamento e confere maior flexibilidade à atuação do gestor público, preservando a organização da rede assistencial e assegurando a viabilidade operacional dessa política pública", explicou a relatora Silvia Cristina.
Personalização das tecnologias
O autor da proposta, deputado Duarte Jr., destacou que "ao assegurar que dispositivos adaptativos, softwares de comunicação e outras tecnologias assistivas sejam personalizados, esta iniciativa promove a igualdade de oportunidades" para pessoas com deficiência.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.