A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3209/25, que estabelece carga horária mínima de três horas semanais para educação física no ensino básico. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Escolas de tempo integral terão 6 horas semanais
Para instituições de ensino integral, a carga horária será ampliada gradativamente até atingir 6 horas semanais, divididas em 4 horas de atividades práticas e 2 horas teóricas sobre consciência corporal e ciência do movimento.
Novas exigências de infraestrutura
O projeto da deputada Helena Lima (MDB-RR) determina que escolas construídas após a lei deverão ter quadras cobertas e polivalentes, além de espaços para pelo menos duas modalidades esportivas adicionais. Escolas existentes terão cinco anos para adequação.
Combate ao sedentarismo e desenvolvimento integral
A autora destaca a atividade física como essencial para integração social, desenvolvimento cognitivo e combate ao sedentarismo. A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) enfatizou que apenas a escola possui abrangência para "garantir, de modo pedagogicamente orientado, o direito ao movimento como pilar do pleno desenvolvimento".
Próximos passos
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal.