A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3209/25, que estabelece carga horária mínima de três horas semanais para educação física na educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Escolas de tempo integral terão carga ampliada
Para instituições de ensino integral, a carga horária deverá crescer gradualmente até atingir seis horas semanais: quatro horas práticas e duas teóricas focadas em consciência corporal e ciência do movimento.
Infraestrutura esportiva será obrigatória
O projeto da deputada Helena Lima (MDB-RR) determina que escolas construídas após a lei contem com quadras cobertas e polivalentes, além de espaços para duas modalidades esportivas adicionais. Unidades existentes terão cinco anos para adequação.
Combate ao sedentarismo e desenvolvimento integral
A autora destaca a atividade física como essencial para integração social, desenvolvimento cognitivo e combate ao sedentarismo. A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) enfatizou que apenas a escola possui abrangência para "garantir, de modo pedagogicamente orientado, o direito ao movimento como pilar do pleno desenvolvimento".
Tramitação em caráter conclusivo
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado para se tornar lei.