A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1304/25 realizará audiência pública nesta terça-feira (14) para debater estratégias de contenção dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os reflexos da expansão do mercado livre de energia elétrica.
Audiência no Senado Federal
O evento acontecerá às 14h30 no plenário 6 do anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. A convocação partiu de requerimentos apresentados pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Objetivo da Medida Provisória
A MP 1304/25 visa impedir o aumento das tarifas de energia elétrica decorrente da contratação compulsória de usinas termelétricas. Esta obrigatoriedade está em vigor desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores (2025).
Impacto Financeiro Significativo
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão congressual de restaurar a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) pode gerar custos extras de até R$ 35 bilhões anuais, valor que seria transferido diretamente aos consumidores brasileiros.
A audiência pública também abordará questões relacionadas ao aproveitamento do gás natural da União, tema estratégico para o setor energético nacional.