A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) decidiu adiar a votação do relatório para a próxima terça-feira (24). O senador Beto Faro (PT-PA), relator da matéria, solicitou mais tempo para concluir as negociações com o governo e representantes dos pescadores.
Negociações em andamento
"Há ainda pontos que a gente precisa tratar, como qual é a participação efetiva das entidades nesse processo", explicou Faro ao justificar o pedido de adiamento. O parlamentar ainda não publicou seu texto final, pois continua ajustando detalhes importantes da proposta.
Principais mudanças da MP
A medida provisória, em vigor desde novembro de 2025, trouxe alterações significativas no seguro-defeso - auxílio de um salário mínimo mensal pago a pescadores artesanais durante períodos de proibição da pesca. A responsabilidade pelo processamento dos pedidos foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre as novas exigências estão: inscrição obrigatória no CadÚnico, apresentação de dados biométricos para evitar fraudes, e cumprimento de novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
Posições divergentes
Durante as audiências públicas, parlamentares e trabalhadores criticaram as novas regras, relatando dificuldades de acesso ao benefício. O governo, por sua vez, defendeu as mudanças como necessárias para combater fraudes no sistema.
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, tendo como presidente o deputado Josenildo (PDT-AP) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).