Cerimônia de Premiação Reconhece Excelência Judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nesta terça-feira (12/8), às 9h30, a cerimônia de premiação do Segundo Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube.
Reconhecimento de 20 Magistrados
Durante a solenidade, serão homenageados 20 magistrados que se destacaram por proferir decisões fundamentadas na proteção e promoção dos direitos humanos. As decisões premiadas demonstram atenção especial aos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, além da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Categorias Contempladas na Premiação
O concurso abrange diversas categorias de direitos fundamentais, incluindo direitos das crianças e adolescentes, direitos das pessoas privadas de liberdade, direitos das mulheres, direitos da população LGBTQIAPN+, direitos dos afrodescendentes e direitos dos povos indígenas.
Lançamento de Caderno de Jurisprudência do STF
Paralelamente à premiação, será lançado um caderno de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito ao cuidado. Esta publicação integra os "Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos", uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos.
O material visa difundir o perfil decisório do Supremo em matéria de direitos humanos, evidenciando o diálogo entre a Suprema Corte brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. As publicações resultam de parceria entre a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do CNJ, a Secretaria de Altos Estudos do STF, o Max Planck Institute e outras instituições.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário brasileiro com a proteção e promoção dos direitos humanos, destacando a importância do diálogo internacional na construção de uma jurisprudência mais inclusiva e protetiva. Mais informações sobre a programação estão disponíveis no site oficial do CNJ.