A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas condições para a permanência de clubes profissionais de futebol no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A partir de agora, os clubes deverão adotar medidas efetivas contra o racismo em partidas e competições.
Regulamentação da Autoridade Pública
O texto aprovado determina que a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut) poderá regulamentar como os clubes deverão comprovar as ações de combate ao racismo. Esta medida visa criar critérios objetivos para avaliar o cumprimento das obrigações antirracistas pelos clubes participantes do programa.
Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que criou o Profut. O programa permite que os clubes parcelem suas dívidas com a União em troca de contrapartidas, como fixação de mandatos para a diretoria e limite de gastos com folha de pagamento.
Justificativa da Medida
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que "o futebol brasileiro possui histórico de medidas insuficientes contra o racismo. Multas irrisórias, punições simbólicas e respostas institucionais tímidas têm se mostrado ineficazes". O projeto, originalmente apresentado pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), foi aprovado com modificações que incorporaram sugestões do Ministério do Esporte.
Próximas Etapas
O Projeto de Lei 1156/25 ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.