A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca valorizar a representatividade feminina e negra nas cédulas e moedas brasileiras. A proposta determina que o Banco Central priorize, em novas emissões, personalidades que tenham se destacado na luta pela emancipação das mulheres e no combate à discriminação racial.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 5434/16, originalmente apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A relatora destacou a importância da iniciativa: "Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República, sempre representada por uma mulher, em vários países do mundo".
Processo de escolha das personalidades
De acordo com o substitutivo, a escolha das personalidades a serem homenageadas deverá contar com a participação das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Esta proposta difere do texto original, que previa consulta popular para a seleção.
Benedita da Silva justificou a alteração afirmando que a nova proposta é "mais simples e fácil de ser implementada do que a consulta pública, formulada pelo projeto original, que exigia uma espécie de 'plebiscito' para coletar as ideias da população".
Tramitação e próximos passos
A proposta, que altera a Lei 4.595/64 sobre política e instituições monetárias, ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A iniciativa representa um importante passo para aumentar a representatividade de grupos historicamente marginalizados em símbolos nacionais de uso cotidiano, como as cédulas e moedas do Real.