A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (10) audiências com duas testemunhas-chave no processo que pode resultar na cassação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Testemunhas serão ouvidas em horários distintos
O hacker Walter Delgatti Neto prestará depoimento às 10 horas, seguido pelo especialista em coleta e preservação de provas digitais Michel Spiero, que será ouvido às 14 horas. Ambas as sessões ocorrerão no plenário 1 da Câmara.
Condenação por crimes digitais
Zambelli e Delgatti foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A deputada, que atualmente está presa na Itália aguardando julgamento de processo de extradição para o Brasil, recebeu sentença que determina a perda do mandato parlamentar.
O processo tramita na CCJ através da Representação 2/25 e posteriormente será submetido à análise do Plenário da Casa.
Procedimento regimental para cassação
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o deputado perde o mandato quando sofre condenação criminal em sentença transitada em julgado. O processo inclui apresentação de defesa, instrução probatória pela CCJ e posterior votação no Plenário, que decidirá definitivamente sobre a cassação do mandato parlamentar.