A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (28) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate, solicitado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), acontecerá a partir das 14 horas no plenário 1.
Mudanças estruturais na segurança pública
A PEC propõe uma reconfiguração significativa na estrutura de segurança pública brasileira, baseando-se em três pilares fundamentais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido pela Lei 13.675/18; a ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança.
Resposta à crescente preocupação com a violência
De acordo com Mendonça Filho, a iniciativa surge como resposta ao aumento da criminalidade e à crescente insatisfação da população com a segurança pública. O deputado citou pesquisa recente do jornal Estadão que aponta a violência como a principal preocupação dos brasileiros, com 29% dos entrevistados considerando-a o maior problema do país atualmente.
Participação dos estados no debate
O parlamentar destacou a importância da participação dos governadores na discussão, uma vez que os estados são os principais responsáveis pelo combate direto à violência. "São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades", argumentou Mendonça Filho.
A lista completa de convidados para a audiência pública pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados.