A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (28) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate, solicitado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), acontecerá a partir das 14 horas no plenário 1.
Principais mudanças propostas
A PEC busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil com base em três pilares fundamentais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente amparado pela Lei 13.675/18; a ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança pública.
Contexto da proposta
Segundo Mendonça Filho, a iniciativa surge em um momento crítico, com o aumento da criminalidade e da insatisfação popular. Uma pesquisa recente divulgada pelo jornal Estadão aponta que a violência é atualmente a maior preocupação dos brasileiros, com 29% dos entrevistados identificando o problema como o mais grave no país.
Participação dos estados
O deputado ressalta a importância de ouvir os governadores durante o debate, uma vez que os estados são os principais responsáveis pelo combate direto à violência. "São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades", argumentou o parlamentar.
A audiência contará com diversos especialistas e representantes de órgãos de segurança pública para discutir os impactos e benefícios da proposta que visa promover maior integração e eficiência no combate à criminalidade no país.
Interessados podem acompanhar a lista completa de convidados através do site oficial da Câmara dos Deputados.