A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (10), proposta que torna obrigatória a presença de um profissional de educação física em escolinhas de esportes e entidades formadoras de atletas no Brasil.
O que muda com a nova regra
A medida foi aprovada com base no substitutivo elaborado pela Comissão de Esporte para o Projeto de Lei 4614/19, de autoria do senador Romário (PL-RJ). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da versão modificada pela Câmara, corrigindo uma falha jurídica identificada no texto original enviado pelo Senado.
Segundo Laura Carneiro, a lei que seria alterada pela proposta original já havia sido revogada, tornando necessária a adequação do texto. A versão aprovada pela CCJ insere a exigência diretamente na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), diploma que reúne e atualiza diversas normas do setor desportivo brasileiro.
Próximos passos da tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que não precisa, a princípio, passar pelo Plenário da Câmara. Com a aprovação pela CCJ, o texto poderá retornar ao Senado Federal para nova análise, em razão das alterações feitas pelos deputados. No entanto, caso 52 ou mais deputados apresentem recurso, a matéria deverá ser votada antes pelo Plenário da Câmara.
Contexto
A exigência de profissionais habilitados em educação física em escolinhas esportivas é uma demanda histórica dos conselhos regionais de educação física (CREFs) e de entidades do setor. A medida visa garantir maior segurança e qualidade no desenvolvimento de crianças e jovens atletas em formação no país.