A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 2252/24, que autoriza a interceptação de dados de celulares de passageiros e tripulação em casos de acidentes aéreos. A medida visa agilizar as operações de busca e salvamento de aeronaves desaparecidas.
Compartilhamento com autoridades aeronáuticas
De acordo com o texto aprovado, as informações obtidas através dos dispositivos móveis serão compartilhadas diretamente com a autoridade aeronáutica competente. Os dados serão utilizados tanto nas atividades de busca e salvamento quanto na investigação de acidentes aeronáuticos.
Relatora destaca necessidade da medida
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da proposta na CCJ, considerou o projeto "conveniente e oportuno". Ela destacou que, apesar da segurança estatística do transporte aéreo, acidentes ainda ocorrem, especialmente com a expansão da aviação civil para rotas remotas e regiões de difícil acesso.
A parlamentar ressaltou que pequenas aeronaves frequentemente não possuem equipamentos localizadores obrigatórios, dificultando as operações de busca. Como exemplo, citou o caso de 2023 em que um helicóptero desaparecido no litoral paulista só foi encontrado após 12 dias, quando a quebra de sigilo telefônico judicial permitiu delimitar um raio de busca mais preciso.
Tramitação e próximos passos
Por ter sido analisado em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para análise do Senado Federal, dispensando votação no Plenário da Câmara, exceto em caso de recurso assinado por 52 deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.