A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3659/23, que estende às pessoas infectadas pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) o mesmo direito ao sigilo já garantido a pacientes com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.
Combate à estigmatização
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou: "O estigma associado à doença impacta negativamente o acesso aos serviços de saúde, a adesão ao tratamento e a busca por direitos, colocando os portadores do vírus em situação de vulnerabilidade".
A relatora defendeu que "a proteção da intimidade e da privacidade dos dados de saúde relacionados ao HTLV representa medida necessária para garantir a dignidade da pessoa humana e a não discriminação, princípios basilares de nosso ordenamento constitucional".
Sobre o HTLV
O vírus HTLV infecta as células de defesa do organismo e pode ser transmitido por relações sexuais desprotegidas, transfusões de sangue, compartilhamento de seringas e agulhas, além da transmissão vertical da mãe para o filho durante gestação, parto ou amamentação. Embora a maioria das pessoas infectadas permaneça assintomática, algumas podem desenvolver complicações graves como doenças neurológicas e leucemia.
Próximos passos
Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.