A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma seja o português. A medida visa incluir indígenas e imigrantes no processo democrático.
Inclusão democrática em foco
O Projeto de Lei 4581/23, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu parecer favorável da relatora Duda Salabert (PDT-MG). O texto altera o Código Eleitoral para contemplar eleitores que não dominam o idioma português.
"Se há brasileiros alistados como eleitores que podem eventualmente não compreender o vernáculo, é legítimo que a propaganda eleitoral possa ser veiculada em outra língua", defendeu Duda Salabert durante a votação.
Dados do Censo justificam mudança
Segundo Tabata Amaral, o Censo 2022 revela que mais de 100 mil indígenas no Brasil não falam português. "Indígenas e imigrantes que não se comunicam em português ficam à margem do processo político devido à barreira linguística", argumentou a deputada.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Confira a íntegra do texto aprovado.
A medida representa um avanço na democratização do acesso à informação eleitoral, garantindo que todos os cidadãos brasileiros possam participar plenamente do processo democrático, independentemente do idioma que dominam.