A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um conjunto de projetos de lei que estabelecem novas datas comemorativas, semanas de conscientização e incluem diversos elementos na lista de patrimônio cultural brasileiro.
Novos patrimônios culturais e imateriais
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 1/19, que declara a Bíblia como patrimônio nacional, cultural e imaterial do Brasil e da humanidade. Também foram aprovados o PL 1074/24, que reconhece o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba (CE) como patrimônio cultural imaterial, e o PL 193/24, que confere o mesmo status ao evento Totus Tuus, realizado em Goiânia.
Semanas de conscientização e reconhecimento histórico
A comissão também deu aval ao PL 2237/23, que institui a semana de incentivo à participação feminina no processo eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. Outro projeto aprovado foi o PL 293/23, que cria a semana nacional de conscientização sobre a relação entre maus-tratos aos animais e violência doméstica, conhecida como Teoria do Elo.
Homenagem ao Marechal Mascarenhas
Um dos destaques foi a aprovação do PL 3772/23, que inscreve o nome de João Batista Mascarenhas de Morais, o Marechal Mascarenhas, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, reconhecendo sua importância histórica para o Brasil.
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara e seguirão para análise no Senado. Para que se tornem lei, as propostas precisam ser aprovadas por ambas as casas legislativas.