A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 2437/22, que estabelece tratamento igualitário a todas as crenças religiosas nas políticas públicas de incentivo ao turismo religioso.
De autoria do ex-deputado Roberto Alves (SP), o projeto determina que o poder público deve tratar de forma isonômica todas as crenças religiosas nos processos de formulação e execução de políticas de incentivo e apoio ao turismo religioso, evitando privilegiar determinadas religiões em detrimento de outras.
Neutralidade estatal
O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que o projeto reforça a neutralidade do Estado ao vedar políticas públicas que favoreçam determinadas crenças. "A proposição reforça a neutralidade estatal ao vedar a adoção de políticas públicas que favoreçam determinadas crenças em detrimento de outras", afirmou o parlamentar.
O PL 2437/22 já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Turismo da Câmara e agora segue para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.