Projeto garante proteção à maternidade no meio acadêmico
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a extensão de 12 meses no período de avaliação de desempenho e produtividade para mulheres bolsistas que se afastarem por motivo de parto ou adoção. A medida visa proteger pesquisadoras durante o período de licença maternidade.
Relatoria e tramitação da proposta
O parecer favorável foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que atuou como relatora da proposta em todas as comissões por onde o projeto tramitou. A parlamentar aprovou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 3494/20, de autoria da ex-deputada Shéridan (RR).
Alterações na legislação vigente
O texto modifica a Lei 13.536/17, que já previa prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo em casos de maternidade e adoção. Agora, além da extensão do prazo da bolsa, fica garantido que o período de avaliação também seja estendido, evitando prejuízos na carreira acadêmica das pesquisadoras.
Inclusão de campos específicos em plataformas acadêmicas
A proposta também estabelece que programas e agências de fomento à pesquisa, bem como instituições de ensino superior, devem disponibilizar campos específicos em sistemas de informações curriculares - como a Plataforma Lattes - para registro do período de afastamento temporário por maternidade ou adoção.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. A medida representa um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres pesquisadoras, garantindo que a maternidade não prejudique suas carreiras acadêmicas e científicas.